ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-2025
CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.
CONTRATADA: NATANAEL LOPES DE PAULA – CNPJ nº 33.305.920/0001-77.
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 012/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 008/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 012/2025, por mais 12 ( doze) meses, cujo o objeto é a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços contábeis, execução contábil e responsabilidade técnica, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.
VIGÊNCIA: Até 17/01/2027.
VALOR: O contrato foi reajustado conforme índice previsto na cláusula 7º (sétima) do contrato original, resultando em percentual de 4,26%, perfazendo o valor mensal de R$ R$ 5.296,40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.
Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:D7E4911B