ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI MUNICIPAL N º. 2.125 / 2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019.

“Altera o anexo único da Lei Municipal nº. 2.111 de 06 de Março de 2018; o anexo II da Lei Municipal nº. 1.845 de 22 de Dezembro de 2008; o anexo único da Lei Complementar nº. 01/2018 de 18 de setembro de 2018; o anexo I da Lei Municipal nº. 2.063, de 22 de março de 2016 e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de São João da Ponte – Estado de Minas Gerais, DANILO WAGNER VELOSO, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica modificado o anexo único da Lei Municipal nº. 2.111 de 06 de Março de 2018, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.111 / 2018

 

CARGO

CARGA HORARIA

Nº de vagas

SALARIO

Supervisor do Programa Criança Feliz

20 h/s

01

R$ 1.300,00

Visitador do Programa Criança Feliz

40 h/s

12

01 (um) salário mínimo vigente

 

 

Art. 2º – Fica modificado o anexo II da Lei Municipal nº. 1.845 de 22 de Dezembro de 2008, reajustando os vencimentos dos Cargos de Coordenador Escolar I e Secretário Escolar, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

 

CARGO

CARGA HORARIA

Nº de vagas

SALARIO

Coordenador Escolar I

40 h/s

15

R$ 2.000,00

Secretário Escolar

40 h/s

15

R$ 1.500,00

 

Art. 3º – Fica alterado o anexo único da Lei Complementar nº. 01/2018, de 18 de setembro de 2018, passando o mesmo a viger com a seguinte redação:

 

CARGO

CARGA HORARIA

Nº de vagas

REMUNERAÇÃO

Facilitador de Técnica Geral

40 horas/ semanais

40

R$ 5,55 hora trabalhada

 

Art. 4º – Fica modificado o anexo I da Lei Municipal nº. 2.063 de 22 de março de 2016, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.063/ 2016

 

CARGO

CARGA HORARIA

Nº de vagas

SALARIO

Gestor do Programa Bolsa Família

40 h/s

01

R$ 2.500,00

 

Art. 5º - Os demais dispositivos constantes daLei Municipal de nº. 2.111 de 2018, Lei Municipal nº. 1.845 de 2008, da Lei Complementar nº. 01/2018 e da Lei Municipal nº. 2.063 de 22 de março de 2016permanecem inalterados.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São João da Ponte, aos 12 (doze) de março de 2019.

 

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Geraldo Ruas Cordeiro Júnior
Código Identificador:D8151753