ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 470, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Ana Caroline de Souza Machado, Vinícius Antônio Barbosa, Adriana Aparecida Paulino e Paola Rafaela Vieira de Almeida, para atuarem como Fiscais, e a servidora Fernanda Campos Brasil, para atuar como Gestora do Contrato nº 384/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 209/2026 - Dispensa nº 067/2026, firmado com a empresa André Ricardo Batista Soluções em Produtos e Serviços, CNPJ: 53.779.973/0001-37, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados à realização de oficinas, grupos e atividades coletivas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das ações socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em articulação intersetorial com o setor municipal de Saúde Mental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 26 de outubro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:D8160D0E