ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 3281, DE 10 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 3281, DE 10 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a realocação de servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de organização dos serviços públicos municipais de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a demanda assistencial e a complexidade das atividades desenvolvidas pela Estratégia de Saúde da Família – ESF Venâncio Domingues Simões;
CONSIDERANDO que a referida unidade possui características territoriais que demandam acompanhamento contínuo, vínculo com a comunidade, planejamento das ações de saúde e atuação de profissional com experiência, capacidade técnica, dinamismo e conhecimento da rede de atenção à saúde;
CONSIDERANDO a importância da permanência de profissional efetivo para assegurar a continuidade das ações e evitar prejuízos decorrentes de substituições temporárias ou contratos por prazo determinado;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinada a realocação da servidora Aline de Almeida Gomes, ocupante do cargo de Enfermeira, para exercer suas atividades junto à Unidade de Estratégia de Saúde da Família Venâncio Domingues Simões, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – A presente realocação tem como finalidade atender às necessidades do serviço, fortalecendo as ações desenvolvidas pela equipe da Estratégia de Saúde da Família, garantindo maior resolutividade, continuidade do cuidado e melhor atendimento à população adscrita.
Art. 3º – A servidora desempenhará suas atribuições inerentes ao cargo de Enfermeira, contribuindo de forma efetiva no desenvolvimento das atividades assistenciais, administrativas, educativas e de promoção da saúde junto à comunidade.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Congonhal/MG, 10 de junho de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:D8498F0D