ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA - TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Nº 050/2026
Pregão Eletrônico Nº 020/2026
Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO:
651-02.46.10.301.0035.2.0114.33.90.30- Manutenção Básica de Saúde. Saúde em Casa – Material de Consumo. Fonte: 0601 0000 0000.
657-02.46.10.301.0035.2.0114.33.90.39 - Manutenção Básica de Saúde. Saúde em Casa –Prestação de Serviço PJ Fonte: 0601 0000 0000.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.
Pratinha/MG, 11 de novembro de 2026.
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WELLIGTON JOSE CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL DE PRATINHA/MG
Testemunhas:
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Nome: Arlene Aparecida da Silva
CPF: 065.478.526-01
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Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira
CPF: 087.542.016-83
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:D86D4494