ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 027/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 066/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em políticas públicas de Assistência Social, abrangendo o apoio à gestão, planejamento, monitoramento, execução e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como suporte técnico-operacional ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando o fortalecimento da gestão, o aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em conformidade com a legislação vigente e as normativas aplicáveis, cuja prestação de serviços será executada pela empresa ELEVA CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 58.530.964/0001-21, com endereço na Rua Pedro Valadares Versiane, n° 50, Bairro Primavera I, Arinos/MG, pelo valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natalândia/MG, 02 de julho de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:D874E9C3