ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 530/2026 20 DE AGOSTO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DOS MORADORES E AMIGOS DE CÔNEGO MARINHO – MG E ADJACÊNCIAS – AMECONEGOMARINHO.
O povo do Município de Cônego Marinho, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara aprovou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal de Cônego Marinho, Minas Gerais, a Associação Cultural e Desportiva dos Moradores e Amigos de Cônego Marinho – MG e Adjacências – AMECONEGOMARINHO, entidade civil, de fins sociais e não lucrativos, de duração por tempo indeterminado, constituída aos 07 (Sete) de março de 2026, com sede e Administração na comunidade de Barreiro do Borrachudo, Município de Cônego Marinho - MG e registrada no foro da cidade de Januária-MG, registrada no cartório de registro Civil das pessoas jurídicas sob o CNPJ Nº 66.603.485/0001-16
Art. 2º - A Associação Cultural e Desportiva dos Moradores e Amigos de Cônego Marinho – MG e Adjacências – AMECONEGOMARINHO usufruirá todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do poder Público Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 20 de agosto de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:D88256F2