ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 530/2026 20 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DOS MORADORES E AMIGOS DE CÔNEGO MARINHO – MG E ADJACÊNCIAS – AMECONEGOMARINHO.

 

O povo do Município de Cônego Marinho, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara aprovou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal de Cônego Marinho, Minas Gerais, a Associação Cultural e Desportiva dos Moradores e Amigos de Cônego Marinho – MG e Adjacências – AMECONEGOMARINHO, entidade civil, de fins sociais e não lucrativos, de duração por tempo indeterminado, constituída aos 07 (Sete) de março de 2026, com sede e Administração na comunidade de Barreiro do Borrachudo, Município de Cônego Marinho - MG e registrada no foro da cidade de Januária-MG, registrada no cartório de registro Civil das pessoas jurídicas sob o CNPJ Nº 66.603.485/0001-16

 

Art. 2º - A Associação Cultural e Desportiva dos Moradores e Amigos de Cônego Marinho – MG e Adjacências – AMECONEGOMARINHO usufruirá todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do poder Público Municipal.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 20 de agosto de 2026.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
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