ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 111/2024
DISPENSA Nº 23/2024
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: a) as tradicionais festividades de Botelhos; b)a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; c)a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; d)a consagração pela opinião pública da dupla “GUTO & NANDO”; e) realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; f)o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; g)entendimento da Agente de Contratações; h)as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; i) existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria. Determino: 1-E autorizo a contratação da dupla “Guto & Nando”, no dia 13 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 01h40min (uma hora e quarenta minutos), através da empresa J. A. MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.801.174/0001-11. 2- E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. 3-Que seja pago o valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. 4- À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla “GUTO & NANDO”, no dia 13 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 01h40min (uma hora e quarenta minutos), através da empresa J. A. MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.801.174/0001-11, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 111/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 23/2024.
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA -
Agente de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:D88DAD73