ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA 2029

LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

 

02 – EXECUTIVO

08 – DIVISÃO DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0026 – Rede de Saúde Unificada

2.204 – Manutenção das Atividades de Atenção Especializada

3350.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ................. R$ 40.000,00

Fonte: 155 – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde.

 

Art. 2º - Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – EXECUTIVO

08 – DIVISÃO DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0026 – Rede de Saúde Unificada

1.094 – Construção do Caps

4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............... R$ 40.000,00

Fonte: 123 – Transferências de Convênios Vinculados à Saúde.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 07 de fevereiro de 2018.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em ___/___/2018

____________

Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:D88EF63B