ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.176/2026

DECRETO Nº 4.176,

De 14 de abril de 2026.

 

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Nayara Borges de Castro, matrícula nº 4.032, protocolizado em 06/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.09.091925.100490;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica a servidora NAYARA BORGES DE CASTRO, matrícula nº 4.032, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de provimento efetivo de Fonoaudióloga, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06/04/2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2026.

 

Perdizes/MG, 14 de abril de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:D898C419