ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundo Previdenciário de Muriaé

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 65, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 65, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre aposentadoria de PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO.

 

O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:

 

Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, nos termos do no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003 a servidora PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO, CPF de nº 582.115.946-68, matrícula 653.001, cargo efetivo de Procurador Jurídico.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.

 

Muriaé – MG, 07 de outubro de 2026.

 

ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS

Presidente do Muriaé-Prev

MASP – 660.001 


Publicado por:
Nancy Lieta Lima
Código Identificador:D89C0956