ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 134 /2022

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

1º A Lei Complementar nº 078, de 30 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 13 ................................................

 

V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:

Departamento de Compras e Licitações;

Setor de Compras;

Setor de Licitações;

Setor de Almoxarifado;

Serviço de Almoxarifado Setorial;

Departamento de Recursos Humanos;

Setor de Administração de Pessoal;

Seção de Informática;

Assessoria Técnica II.

 

VI - Secretaria Municipal de Fazenda:

Departamento de Contabilidade;

Seção de Prestação de Contas;

Setor de Patrimônio;

Seção de Finanças e Tesouraria;

Setor de Receitas;

Setor de Fiscalização.

Assessoria Técnica II

 

........................................................................

 

IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente:

Seção de Agricultura;

Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais;

Setor de Meio Ambiente;

Seção de Transito e Transportes;

Setor de Trânsito Municipal;

Setor de Controle e Manutenção da Frota;

Serviço de Transporte Educação;

Serviço de Transporte Saúde;

Seção de Obras e Serviços Urbanos;

Setor de Manutenção de Prédios Públicos;

Setor de Manutenção de Vias Públicas, Praças e Parques;

Serviço de Limpeza Pública;

Setor de Projetos e Engenharia;

Serviço de Manutenção do Cemitério Municipal;

Assessoria Técnica II.

 

X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Seção de Promoção Social;

Setor de Programas Sociais;

Setor de Assistência a Criança, Adolescente e Idoso;

Seção de Referência de Assistência Social;

Seção de Desenvolvimento Social e Habitação;

Setor de Geração de Emprego e Renda;

Serviço de Identificação;

Setor de Assistência ao Trabalhador

Setor de Habitação;

Assessoria Técnica II.

 

XI - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer:

Seção de Esporte e Lazer;

Setor de Coordenação de Unidades Esportivas;

Seção de Turismo;

Seção de Cultura e Patrimônio Histórico;

Setor de Coordenação Biblioteca e Museus;

Setor de Coordenação da Escola de Música;

Setor de Coordenação de Unidades Socioculturais;

Serviço de Apoio a Unidades Socioculturais;

Assessoria Técnica II.

 

..................................................................

 

Art. 2º O Anexo Único da Lei Complementar nº 078, de 30 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 083, de 08 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único da presente Lei Complementar.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Campanha – MG, 14 de julho de 2022.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


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Jose Luiz Pagani da Silva
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