ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 134 /2022
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
1º A Lei Complementar nº 078, de 30 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 13 ................................................
V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
Departamento de Compras e Licitações;
Setor de Compras;
Setor de Licitações;
Setor de Almoxarifado;
Serviço de Almoxarifado Setorial;
Departamento de Recursos Humanos;
Setor de Administração de Pessoal;
Seção de Informática;
Assessoria Técnica II.
VI - Secretaria Municipal de Fazenda:
Departamento de Contabilidade;
Seção de Prestação de Contas;
Setor de Patrimônio;
Seção de Finanças e Tesouraria;
Setor de Receitas;
Setor de Fiscalização.
Assessoria Técnica II
........................................................................
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente:
Seção de Agricultura;
Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais;
Setor de Meio Ambiente;
Seção de Transito e Transportes;
Setor de Trânsito Municipal;
Setor de Controle e Manutenção da Frota;
Serviço de Transporte Educação;
Serviço de Transporte Saúde;
Seção de Obras e Serviços Urbanos;
Setor de Manutenção de Prédios Públicos;
Setor de Manutenção de Vias Públicas, Praças e Parques;
Serviço de Limpeza Pública;
Setor de Projetos e Engenharia;
Serviço de Manutenção do Cemitério Municipal;
Assessoria Técnica II.
X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
Seção de Promoção Social;
Setor de Programas Sociais;
Setor de Assistência a Criança, Adolescente e Idoso;
Seção de Referência de Assistência Social;
Seção de Desenvolvimento Social e Habitação;
Setor de Geração de Emprego e Renda;
Serviço de Identificação;
Setor de Assistência ao Trabalhador
Setor de Habitação;
Assessoria Técnica II.
XI - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer:
Seção de Esporte e Lazer;
Setor de Coordenação de Unidades Esportivas;
Seção de Turismo;
Seção de Cultura e Patrimônio Histórico;
Setor de Coordenação Biblioteca e Museus;
Setor de Coordenação da Escola de Música;
Setor de Coordenação de Unidades Socioculturais;
Serviço de Apoio a Unidades Socioculturais;
Assessoria Técnica II.
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Art. 2º O Anexo Único da Lei Complementar nº 078, de 30 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 083, de 08 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único da presente Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha – MG, 14 de julho de 2022.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:D8A26573