ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7378/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.378– 18/03/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 238, de 17/03/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditos adicionais suplementares:

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.39........R$1.535.971,10

02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.30........R$ 258.656,99

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.30........R$ 387.516,39

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.30........R$ 770.706,97

02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.39........R$ 203.122,72

02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52........R$ 406.432,61

02.13.10.305.9016.2.380.000.4.4.90.52........R$ 167.428,97

02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52........R$ 209.793,36

02.13.10.301.9016.2.360.000.4.4.90.52........R$ 100.722,30

02.13.10.122.9016.2.222.000.4.4.90.52........R$ 9.530,65

02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52........R$ 76.370,56

02.13.10.301.9016.1.209.000.4.4.90.51........R$ 361.191,38

02.13.10.301.9016.2.360.000.3.3.90.32.......R$ 11.968,85

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.30.........R$ 436.677,02

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.39........R$ 859.388,48

02.13.10.302.9016.1.196.000.4.4.90.52.........R$ 73.726,90

02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.93.39........R$ 306.088,93

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.3.90.30.........R$ 57.237,62

02.13.10.302.9016.2.365.000.3.3.90.39........R$ 301.538,03

02.13.10.302.9016.2.365.000.4.4.90.52.........R$ 14.227,55

02.13.10.302.9016.2.464.000.3.3.50.39........R$ 330.189,91

02.13.10.303.9016.2.379.000.3.3.90.30........R$ 123.828,44

02.13.10.303.9016.2.379.000.3.3.90.32........R$ 261.763,88

02.13.10.305.9016.2.380.000.3.3.90.30........R$ 169.692,70

02.13.10.305.9016.2.380.000.3.3.90.39........R$ 100.278,15

02.13.10.304.9016.2.387.000.3.3.90.30........R$ 43.401,92

02.13.10.305.9016.2.472.000.3.3.90.30........R$ 255.080,31

02.13.10.305.9016.2.472.000.3.3.90.39........R$ 70.000,00

02.13.10.305.9016.2.472.000.4.4.90.52........R$ 16.486,06

02.13.10.302.9016.1.196.000.4.4.90.52........R$ 120.465,51

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.39........R$ 101.361,92

TOTAL:...........R$8.140.846,18

 

Art. 2º - Constituirecursos à abertura do crédito mencionado neste Decreto, o superávit financeiro no valor deR$8.140.846,18 (Oito milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).

 

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 18 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:

 

A suplementação prevista no Decreto nº 7.378, de 18/03/2026está de acordo com o que determina a Lei Municipal Complementar nº238/2026.

 

Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.

 

A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Arcos, 18 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:D8A61049