ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3836/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL OGUNHÊ CAPOEIRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação Cultural Ogunhê Capoeira, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.521.594/0001-41, com sede à Rua Samambaia, nº 21, na sede do Município de Diamantina, para custeio de despesas com a realização do Projeto “A criança, seu hoje, seu amanhã”.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos provenientes do Fundo Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 27 de dezembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:D8BBAA9A