ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

JURÍDICO

JURÍDICO
PORTARIA Nº 66 DE 14 DE JULHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO MESMO”

 

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes e,

 

CONSIDERANDOo requerimento da servidora pública municipal ANA CLAUDIA MENDES DE MELO, matrícula nº 2515, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Geral Serviçal;

 

CONSIDERANDOo que prevê o artigo 35, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarani, Lei nº 06/95;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºExonerar, a pedido, a servidora pública municipal ANA CLAUDIA MENDES DE MELO, matrícula nº 2515, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Geral Serviçal, a partir 01/07/2026.

 

Art. 2ºFicam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2026.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Guarani, 14 de julho de 2026

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:D8C1CCC7