ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
A Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, visando à premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, com amparo nas Leis nº 14.399/2022 e nº 14.903/2024, nos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023. objeto: Reconhecimento e premiação de agentes culturais atuantes no município há pelo menos 02 (dois) anos, divididos nas categorias: Categoria A – Música (20 vagas, no valor individual de R$ 3.743,67) e Categoria B – Artesanato (05 vagas, no valor individual de R$ 3.743,66). VAGAS E RECURSOS FINANCEIROS: Serão premiados 25 (vinte e cinco) agentes culturais, totalizando o valor de R$ 93.591,70. A premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas financeira. A despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária: Ficha 937: 13.392.0010.2048 – Manutenção das Ações Culturais, Elemento de Despesa: 33903100 – Cult.Artist, Cient.Desp., Fonte de Recurso: 1719 – Transferências da Política Nacional. O edital contempla reserva de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, conforme detalhado no Anexo I. PRAZO E FORMA DE INSCRIÇÃO: De 08h00min do dia 03 de novembro de 2026 até às 17h00min do dia 12 de novembro de 2026. As inscrições deverão ser encaminhadas para o e-mail secult@itacarambi.mg.gov.br ou protocoladas de forma física na sede da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Januária, nº 61, Centro, Itacarambi/MG. LOCAIS DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÕES: O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG (https://itacarambi.mg.gov.br/). Informações adicionais pelo e-mail secult@itacarambi.mg.gov.br ou telefone (38) 99161-0156.
Itacarambi/MG, 29 de outubro de 2026.
PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO –
Prefeito Municipal;
MARÍLIA RAMOS SILVA BARBOZA –
Secretária Municipal de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico.
Publicado por:
John Charles Almeida Silva
Código Identificador:D8DD9890