ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 097/2025

DECRETO No97/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, SenhorVictor Miranda Cortácio Simas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º- Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025 – Quinta-feira santa.

 

Parágrafo único – Neste período, não poderá haver descontinuidade na prestação dos serviços considerados essenciais, devendo, para tanto, cada Secretário Municipal elaborar escala de plantões, convocar servidores e adotar outras providências necessárias em sua área de competência, para garantia do atendimento à comunidade, especialmente na área da saúde, serviços urbanos, serviços rurais e defesa civil.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art.3º-Revogam-se as disposições em sentido contrário.

 

Registre-se,Publique-seeCumpra-se.

Argirita, 16 de abril de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal de Argirita - MG

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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