ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – PMF EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL – 5/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO

CONDUTOR NIC

 

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.

 

PLACA

NRO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO INFRAÇÃO

VALOR DA MULTA

GVP8886

N300000118

12/05/2026

5002-0

390,46

QMZ9C21

N300000150

12/05/2026

5002-0

390,46

TCI4H07

N300000149

12/05/2026

5002-0

260,32

RUR1F50

N300000147

12/05/2026

5002-0

260,32

SEY4G85

N300000146

12/05/2026

5002-0

390,46

HFX0F35

N300000145

12/05/2026

5002-0

390,46

CHX6052

N300000144

12/05/2026

5002-0

390,46

RTU5C35

N300000143

12/05/2026

5002-0

390,46

SUH6I46

N300000142

12/05/2026

5002-0

390,46

SJG9B36

N300000141

12/05/2026

5002-0

390,46

NYG7743

N300000140

12/05/2026

5002-0

390,46

RVR2A99

N300000138

12/05/2026

5002-0

390,46

TXU8J17

N300000137

12/05/2026

5002-0

390,46

TEY8B63

N300000136

12/05/2026

5002-0

390,46

QUG0G80

N300000134

12/05/2026

5002-0

390,46

PXJ2B22

N300000135

12/05/2026

5002-0

390,46

RUZ7J25

N300000116

12/05/2026

5002-0

390,46

PUH7E15

N300000123

12/05/2026

5002-0

390,46

CHX6052

N300000124

12/05/2026

5002-0

390,46

TTH5E74

N300000125

12/05/2026

5002-0

390,46

SHY0H93

N300000127

12/05/2026

5002-0

390,46

SHW8I53

N300000128

12/05/2026

5002-0

390,46

SHY0H93

N300000129

12/05/2026

5002-0

390,46

TEX2B35

N300000130

12/05/2026

5002-0

390,46

HAV9965

N300000131

12/05/2026

5002-0

390,46

SYO7J71

N300000132

12/05/2026

5002-0

390,46

SJC9E19

N300000133

12/05/2026

5002-0

390,46

TDL0H39

N300000176

18/05/2026

5002-0

390,46

TCD1I95

N300000175

18/05/2026

5002-0

390,46

SHR5A46

N300000174

18/05/2026

5002-0

390,46

SIS4E26

N300000173

18/05/2026

5002-0

390,46

SHY0H93

N300000172

18/05/2026

5002-0

390,46

HIC1F63

N300000167

18/05/2026

5002-0

390,46

PYR9035

N300000171

18/05/2026

5002-0

390,46

SYA1A44

N300000170

18/05/2026

5002-0

390,46

FKM3J57

N300000169

18/05/2026

5002-0

390,46

OQE1793

N300000165

18/05/2026

5002-0

260,32

GFJ4740

N300000163

18/05/2026

5002-0

390,46

TWZ6C52

N300000162

18/05/2026

5002-0

390,46

SHY0H93

N300000161

18/05/2026

5002-0

260,32

TXQ7F97

N300000160

18/05/2026

5002-0

390,46

QNX0I76

N300000177

12/06/2026

5002-0

260,32

RTZ3A56

N300000180

12/06/2026

5002-0

586,94

TXN5H56

N300000191

24/07/2026

5002-0

390,46

PXR5730

N300000195

24/07/2026

5002-0

390,46

SYW4G96

N300000196

24/07/2026

5002-0

390,46

TCH7D68

N300000197

24/07/2026

5002-0

390,46

RTS1A70

N300000198

24/07/2026

5002-0

390,46

SIO9H96

N300000199

24/07/2026

5002-0

390,46

PVR5I83

N300000200

24/07/2026

5002-0

390,46

 

Tipo de documento: NIC - Data da geração: 9 de setembro de 2026 – Total de Registros: 50 

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Autoridade De Trânsito

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Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:D9005783