ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO 076.2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 076/2026.
adesão nº 004/2026.
OBJETO – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2026 do FNDE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, autorizado pelo Processo Administrativo nº 23034.002317/2025-55, firmada com a empresa Volkswagen Truck & Bus Industria e Comércio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10, destinado ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação de Moeda/MG, por meio do Convênio de Saída nº 1261002634/2025/SEE.
CONTRATADO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10
VALOR: R$ 554.600,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Aartigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer jurídico favorável.
Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 21 de setembro de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:D9222A03