ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Projeto "Vox Domini" que declara o toque dos sinos da Catedral de São Sebastião como patrimônio cultural imaterial do Município de Leopoldina e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta lei declara o toque dos sinos da Catedral de São Sebastião como patrimônio cultural imaterial do Município de Leopoldina.

 

Art. 2º Entende-se como patrimônio imaterial, para os fins desta Lei, o conjunto de expressões culturais, saberes, práticas, tradições e celebrações que não têm forma física, mas que são transmitidas de geração em geração e reconhecidas pela nossa sociedade como parte da sua identidade cultural, em especial aquelas que se relacionam ao toque dos sinos da Catedral de São Sebastião, tais como:

 

I – O uso sonoro dos sinos em ocasiões litúrgicas, festivas, cívicas e comunitárias;

II – Os diferentes ritmos e intenções dos toques, referentes à sua função litúrgica ou não;

III – A permanência da tradição como parte da memória coletiva.

 

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, o toque dos sinos compreende tanto o seu acionamento manual realizado por qualquer pessoa autorizada pela Diocese de Leopoldina, quanto o modo automatizado, mantendo-se, em qualquer hipótese, o seu valor simbólico, social e cultural.

 

Art. 3º O Poder Executivo, por meio do órgão competente da administração municipal, deverá promover e apoiar ações de salvaguarda do toque dos sinos, incluindo:

 

I – Registro documental e audiovisual da prática;

II – Promoção de atividades de educação patrimonial sobre o valor simbólico, social e cultural do toque dos sinos;

III – Apoio à preservação técnica e sonora dos equipamentos e materiais utilizados;

IV – Incentivo à valorização simbólica, social e cultural desta tradição nas escolas, meios de comunicação e ações culturais locais.

 

Art. 4º O bem cultural ora reconhecido deverá ser inscrito no Livro do Tombo do Patrimônio Imaterial do Município, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de outubro de 2025.

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:D9470160