ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03450 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 895.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03450 de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 895.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1715 de 01 de OUTUBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 895.000,00 (Oitocentos e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais)

Adiciona: 895.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.007 - DESPESAS CESTAS DE NATAL SERVIDORES

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 7.880,00 (Sete Mil Oitocentos e Oitenta Reais)

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.126.0002 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO

23.695.0017 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.014 - CONSTRUCAO E MELHORIAS PONTOS TURISTICOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 22.650,00 (Vinte e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)

 

DECRETO Nº 03450

de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO

23.695.0017 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.016 - EQUIPAMENTOS PARA O TURISMO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

2.036 - MANUT.DESP. PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.115 - APOIO A BEM INVENTARIADO (COMUNIDADE DO BOM PASTOR)

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.018 - CONSTRUÇÃO, IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CENTRO CULTURAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 23.800,00 (Vinte e Três Mil Oitocentos Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.020 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 22.670,00 (Vinte e Dois Mil Seiscentos e Setenta Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.119 - MANUTENÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.025 - EQUIPAMENTOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E SANITARIA

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

DECRETO Nº 03450

de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.306.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.063 - DESPESAS COM O PROGRAMA DE CARENCIA NUTRICIONAL

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.033 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, CANALIZACAO DE CÓRREGOS E TRATAMENTO DE ESGOTO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.452.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.036 - AMPLIACAO E MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.091 - DESPESAS COM SINALIZACAO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÄNSITO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.092 - DESPESAS COM O TERMINAL RODOVIÁRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

- OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.042 - AMPLIACAO E MELHORIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

- OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.043 - EQUIPAMENTOS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

- SERVICOS RURAIS

20.605.0669 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.095 - MANUT.DESP. AGRICULTURA FAMILIAR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

- SERVICOS RURAIS

20.609.0669 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.046 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PATRULHA MECANIZADA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.10.00 - PROCURADORIA GERAL

02.061.0253 - 3390.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

2.101 - MANUTENÇÃO DE PRECATORIOS E RPV

 

DECRETO Nº 03450

de 02 de OUTUBRO de 2025.

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

02.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.9999 - 9999.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)

Reduz: 895.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2025.

 

A necessidade da abertura de credito visa assegurar os recursos necessários para a folha de pagamento dos funcionários da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos compromissos legais com os servidores.

 

CONGONHAL - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:D9495800