ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG

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ANULAÇÃO- PREGÃO 12-2026

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

Processo Licitatório nº 118/2026 – Pregão Eletrônico nº 12/2026

O Município de Caldas/MG, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 118/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da constatação de vício insanável no instrumento convocatório, consistente na exigência de limitação geográfica relacionada à manutenção de estrutura física/laboratorial no Município de Caldas/MG, sem a devida motivação técnica apta a justificar a restrição à competitividade. 


Publicado por:
Hendy Lince Fonseca de Souza
Código Identificador:D96BB8D0