ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1904

LEI MUNICIPAL Nº 1.904 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871 DE 04 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUIU FUNÇÕES PÚBLICAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O povo do Município de Lambari, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 1.871, de 04 de abril de 2013, passa a viger com a contratação dos seguintes profissionais para atenderem nos PSF’s deste município: 05 médicos, 05 enfermeiros, 05 técnicos em enfermagem, 36 agentes comunitários e 04 auxiliares de consultório, na forma constante do Anexo da Presente Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2013.

 

Lambari, 12 de novembro de 2013. 


SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em 12/11/13_Chefe de Gabinete.

 

ANEXO I

FUNÇÕES PÚBLICAS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

FUNÇÃO

VENCIMENTO R$

JORNADA DE TRABALHO

VAGAS

QUADRO ESPECÍFICO DA SAÚDE

Médico Clínico Geral – Pronto Atendimento

Plantão Durante a Semana = 700,00

Plantão Finais de Semanas e Feriados = 800,00

Plantão de 12 horas

10

Médico Pediatra

3.000,00

30 horas semanais

02

Médico Clínico Geral – OS

3.000,00

30 horas semanais

07

Técnico de Enfermagem

710,00

30 horas semanais

06

Técnica de Enfermagem Pronto Socorro

710,00

Especial 12 x 36

10

Auxiliar de Consultório Odontológico

678,00

30 horas semanais

04

Médico Cardiologista

3.000,00

30 horas semanais

02

Médico Ortopedista

3.000,00

30 horas semanais

02

Médico Neurologista

3.000,00

30 horas semanais

01

Médico Otorrinolaringologista

3.000,00

30 horas semanais

01

Médico Anestesista

3.000,00

30 horas semanais

01

Agente Sanitário

678,00

30 horas semanais

06

Fonoaudiólogo

830,00

20 horas semanais

01

Atendente de Saúde

678,00

30 horas semanais

05

Médico Perito

1.600,00

30 horas semanais

02

Fisioterapeuta

830,00

20 horas semanais

02

Dentista

678,00

10 horas semanais

03

Enfermeiro

1.600,00

40 horas semanais

01

Enfermeiro Pronto Socorro

1.600,00

Especial 12X36

04

Médico Oftalmologista

3.000,00

30 horas semanais

01

Assistente Social

1.200,00

30 horas semanais

01

Bioquímico

1.100,00

30 horas semanais

01

Assistente de Farmácia

678,00

30 horas semanais

03

Médico do PSF

6.490,00

40 horas semanais

05

Enfermeiro do PSF

1.600,00

40 horas semanais

05

Técnico de Enfermagem do PSF

710,00

40 horas semanais

05

Agente Comunitário de Saúde – PSF

678,00

40 horas semanais

36

Odontólogo do PSF

2.006,00

40 horas semanais

04

Auxiliar de Consultório Odontológico do PSF

678,00

40 horas semanais

04

Farmacêutico

1.100,00

30 horas semanais

02

Auxiliar do Serviço de Transporte

750,00

40 horas semanais

01

Motorista

678,00

40 horas semanais

04

Auxiliar de Limpeza Pronto Socorro

678,00

Especial 12X36

04


Publicado por:
Eliana Cristina Santos Martins
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