ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI Nº. 834/2019 “ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 782/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021”.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.

Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art.1º. Fica alterado o valor na seguinte ação prevista na Lei Municipal nº. 782/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018/2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

unid. resp: 02.10.01 – fundo municipal de saúde

função : 10 - saúde

subfunção :302 - assist. hospitalar e farmacêutica

2100 manutenção do cisalv - 2018 – 0,00% 0,00

2019- 0,00% R$ 265.499,99

2020– 0,00% R$ 415.100,00

2021 – 0,00% R$ 415.100,00

Total 0,00% R$ 1.095.699,99

 

Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 27 de dezembro de 2019.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:D997037E