ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO-OESTE MINEIRO – CIMGEP, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 23 do Estatuto Social e nas Cláusulas 25 e 34, inciso III, do Contrato de Consórcio Público, CONVOCA os Chefes do Poder Executivo dos Municípios consorciados, ou seus representantes formalmente designados, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nas condições a seguir:

DATA: 22 de setembro de 2026 (terça-feira)

1ª CONVOCAÇÃO: 16h, com a presença da maioria dos entes consorciados.

2ª CONVOCAÇÃO: 16h20, com qualquer número de entes consorciados.

LOCAL: Sede administrativa do CIMGEP, situada na Avenida Doutor Guido, nº 297, Centro, Abaeté/MG.

ORDEM DO DIA

1. Apreciação, discussão e deliberação sobre a Primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMGEP, com consolidação, compreendendo a análise e aprovação do instrumento modificativo, do texto consolidado e de seus respectivos anexos normativos;

2. Apreciação, discussão e deliberação sobre a Primeira Alteração do Estatuto Social do CIMGEP, compreendendo a análise e aprovação do instrumento de alteração e do texto consolidado do Estatuto Social.

As minutas da Primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMGEP, com consolidação, e da Primeira Alteração do Estatuto Social do CIMGEP acompanham o presente Edital e serão disponibilizadas previamente aos Municípios consorciados para conhecimento, análise e apresentação de eventuais considerações.

Para fins de regular convocação, determino o encaminhamento deste Edital, por meio eletrônico, aos endereços previamente cadastrados dos Municípios consorciados, bem como sua publicação no órgão oficial do Consórcio e sua divulgação no sítio eletrônico institucional.

A reunião será pública, assegurado o acesso dos cidadãos, nos termos da regulamentação aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo previamente reconhecidas por decisão motivada. A agenda, a ata e as deliberações serão divulgadas em meio eletrônico de acesso público.

Abaeté/MG, data da assinatura eletrônica.

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IVANIR DELADIER DA COSTA

Presidente do CIMGEP 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:D9B808A7