ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO-OESTE MINEIRO – CIMGEP, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 23 do Estatuto Social e nas Cláusulas 25 e 34, inciso III, do Contrato de Consórcio Público, CONVOCA os Chefes do Poder Executivo dos Municípios consorciados, ou seus representantes formalmente designados, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nas condições a seguir:
DATA: 22 de setembro de 2026 (terça-feira)
1ª CONVOCAÇÃO: 16h, com a presença da maioria dos entes consorciados.
2ª CONVOCAÇÃO: 16h20, com qualquer número de entes consorciados.
LOCAL: Sede administrativa do CIMGEP, situada na Avenida Doutor Guido, nº 297, Centro, Abaeté/MG.
ORDEM DO DIA
1. Apreciação, discussão e deliberação sobre a Primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMGEP, com consolidação, compreendendo a análise e aprovação do instrumento modificativo, do texto consolidado e de seus respectivos anexos normativos;
2. Apreciação, discussão e deliberação sobre a Primeira Alteração do Estatuto Social do CIMGEP, compreendendo a análise e aprovação do instrumento de alteração e do texto consolidado do Estatuto Social.
As minutas da Primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIMGEP, com consolidação, e da Primeira Alteração do Estatuto Social do CIMGEP acompanham o presente Edital e serão disponibilizadas previamente aos Municípios consorciados para conhecimento, análise e apresentação de eventuais considerações.
Para fins de regular convocação, determino o encaminhamento deste Edital, por meio eletrônico, aos endereços previamente cadastrados dos Municípios consorciados, bem como sua publicação no órgão oficial do Consórcio e sua divulgação no sítio eletrônico institucional.
A reunião será pública, assegurado o acesso dos cidadãos, nos termos da regulamentação aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo previamente reconhecidas por decisão motivada. A agenda, a ata e as deliberações serão divulgadas em meio eletrônico de acesso público.
Abaeté/MG, data da assinatura eletrônica.
( Documento Assinado Eletronicamente)
IVANIR DELADIER DA COSTA
Presidente do CIMGEP
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:D9B808A7