ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO

MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
LEI Nº 1113/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

LEI Nº 1113/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso a realizar despesas com o "8ºFestival de Interpretação de Música Sertaneja Nossa Senhora das Graças.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) com o“8ºFESTIVAL DE INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA SERTANEJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, que acontecerá no dia 22 de setembro de 2024, em pecúnia, sendo:

 

a) 1º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

b) 2º Lugar – R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);

c) 3º Lugar – R$1.000,00 (mil reais);

d) 4º Lugar – R$ 800,00 (oitocentos reais);

e) 5º Lugar – R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

Art. 2°As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, como segue:

 

Unidade 02.04.03 Dep. de Agric., Ind., Comércio, Turismo, Esporte e Cultura

Função 13 Cultura

Subfunção 392 Difusão Cultural

Programa 0003 Cidadania e Bem Estar

Proj/Ativ 2.016 Manutenção das Atividades de Turismo e Cultura

Conta 3390 31 Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras

Ficha 151

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2024.

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andreia Andrade Crispim
Código Identificador:D9F1B668