ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.340, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
O Povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Ficam alterados os incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 4.293, de 28 de fevereiro de 2019, que “Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos e praças do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências”, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 3º: (...)
II - Praça localizada entre a antiga “Avenida 3” e a antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Beta, anteriormente denominada de Praça Beta, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Ruth Maria de Sales.
III - Praça localizada entre a “Travessa Isaías de Abreu” e a antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Gama, anteriormente denominada de Praça Gama, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Demóstenes de Sales.
Art. 2º: Os demais dispositivos legais permanecem inalterados.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigar na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições e, contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de junho de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:DA3833FD