ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.340, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Altera os incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 4.293, de 28 de fevereiro de 2019 que "Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos e praças do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências".

 

O Povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º: Ficam alterados os incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 4.293, de 28 de fevereiro de 2019, que “Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos e praças do Bairro Recanto da Lagoa, no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências”, que passam a ter a seguinte redação:

 

Art. 3º: (...)

 

II - Praça localizada entre a antiga “Avenida 3” e a antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Beta, anteriormente denominada de Praça Beta, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Ruth Maria de Sales.

 

III - Praça localizada entre a “Travessa Isaías de Abreu” e a antiga “Avenida 4”, conhecida como Praça Gama, anteriormente denominada de Praça Gama, passa a ter a seguinte nomenclatura: Praça Demóstenes de Sales.

 

Art. 2º: Os demais dispositivos legais permanecem inalterados.

 

Art. 3º: Esta Lei entra em vigar na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições e, contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de junho de 2024.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ludmila da Silva Nunes Santos
Código Identificador:DA3833FD