ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº097/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Municipio de Coqueiral/MG, compreendendo computadores corporativos completos e notebooks corporativos, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

O Município de Coqueiral/MG, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO, POR PRAZO INDERTEMINADO, o Pregão Eletrônico nº 043/2026, referente ao Processo Licitatório nº 097/2026, cuja sessão pública estava prevista para o dia 29 de outubro de 2026, às 08h05min, por meio do Portal de Compras Públicas.

A suspensão ocorre em caráter preventivo, em razão dos apontamentos constantes do Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 556/2026, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-TCEMG, que identificou possíveis irregularidades nas especificações técnicas dos equipamentos, especialmente quanto a exigências que possam restringir a competitividade do certame.

A medida visa possibilitar a análise técnica e jurídica dos apontamentos apresentados, bem como a avaliação da necessidade de adequações e eventuais retificações no instrumento convocatório, em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada pelos meios oficiais, após a conclusão das análises e a adoção das providências cabíveis, observados os prazos legais aplicáveis.

As informações e atualizações referentes ao certame poderão ser acompanhadas no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e no sítio eletrônico oficial do Município (www.coqueiral.mg.gov.br).

 

Coqueiral/Mg, 28 de outubro de 2026


Publicado por:
Luciano Ribeiro Siqueira
Código Identificador:DA4F4E6F