ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.056, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

 

Autor: Vereador Prof. Ivo Fonseca Pereira

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Arte e Cultura Casa Plural de Tupaciguara”, com sede neste Município.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara/MG, 12 de Agosto de 2020.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
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