ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.056, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Autor: Vereador Prof. Ivo Fonseca Pereira
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Arte e Cultura Casa Plural de Tupaciguara”, com sede neste Município.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 12 de Agosto de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:DA627107