ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.670 /2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.670 /2024
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pirapora/MG – AMAP.
A Câmara Municipal de Pirapora aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pirapora/MG, entidade sem fins lucrativos, registrada no 1ª Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Pirapora/MG, Registro 1636, no Livro A - 82, Folha 176/181, inscrita no CNPJ n.º 48.559.057/0001-51, com sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 13 de março de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 13 de março de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:DA779818