ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.124, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

LEI Nº 4.124, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA CACHOEIRINHA DA JUREMA NO DISTRITO DE MENDANHA.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cachoeirinha da Jurema, no distrito de Mendanha, município de Diamantina/MG, inscrita no CNPJ: 36.599.253/0001-70.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 15 de janeiro de 2021.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
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