ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

Serviço de Pessoal

SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 4118/2020 “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO PÚBLICA QUE MENCIONA EM CARÁTER PRECÁRIO”.

PORTARIA Nº. 4118/2020

 

“designa servidor para exercer a função pública que menciona em caráter precário”.

 

a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que a servidora Viviane Aparecida da Silva Couto foi nomeada para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Cultura e Turismo;

Considerando que esta servidora solicitou a sua exoneração deste cargo comissionado, que foi deferida pelo Executivo;

Considerando que no momento o Executivo não encontrou nenhum servidor, em caráter definitivo, para substituir e nomear para tal cargo comissionado de Chefe do Setor de Cultura e Turismo;

Considerando a necessidade, portanto, de se designar um servidor em caráter precário para responder pelas atribuições do cargo de Chefe do Setor de Cultura e Turismo, até a nomeação em caráter definitivo de um servidor para o cargo,

 

DECRETA:

 

Art.1º. Fica designado o servidor Anízio Celso de Lima, para, em caráter precário e transitório, exercer as funções do cargo de Chefe do Setor de Cultura e Turismo, no período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020.

Parágrafo Único – O servidor designado exercerá as funções a que se refere esta portaria em caráter cumulado com seu cargo efetivo de origem, sem prejuízo do vencimento do seu cargo efetivo de origem.

Art.2º. A designação a que se refere esta Portaria não implicará no recebimento de qualquer vencimento ou vantagem, de qualquer natureza.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 02 de janeiro de 2020.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:DA84DA0B