ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.215, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

Altera o Anexo I - Tabela - da Lei nº 4.188 de 26 de junho de 2018, que “Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Master Sports Comércio Importação e Exportação Ltda”.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I - Tabela, da Lei nº 4.188 de 26 de junho de 2018, que “Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Master Sports Comércio Importação e Exportação Ltda”, passando a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

QUANT. TOTAL UNIDADES

UNID. A SEREM FORNECIDAS EM 31/10/2019

UNID. A SEREM FORNECIDAS EM 31/01/2019

UNID. A SEREM FORNECIDAS EM 31/01/2020

Apito plástico preto c/cordão

269

40

14

13

13

Bambolê

XXX

90

30

30

30

Bola futsal profissional/oficial

97

30

10

10

10

Bola handball masculino

53

30

10

10

10

Bola handball feminino

54

30

10

10

10

Bola voley

247

30

10

10

10

Bola de recreação

51

50

17

17

16

Bola de futebol infantil

74

50

17

17

16

Bola de iniciação

94

40

14

13

13

Bola guizo

94

40

14

13

13

Bomba de dupla ação sortida

46

40

14

13

13

Colete verde/laranja

XX

80

27

27

26

Colete simples infantil vermelho

323

100

34

33

33

Colete simples infantil amarelo

324

80

27

27

26

Cone de 25 cm amarelo

85

40

14

13

13

Cone de 25 cm laranja

81

40

14

13

13

Cone de 25 cm verde

84

40

14

13

13

Cone de 25 cm vermelho

82

40

14

13

13

Cone de 25 cm azul

83

40

14

113

13

Cone de 50 cm preto/amarelo

86

100

34

33

33

Corda sisal natural - 2,5 m

47

50

17

16

16

Corda de seda branca - 6,0 m

306

30

10

10

10

Escada de agilidade

129

16

6

5

5

Medalha honra ao mérito - bronze

341

200

67

67

66

Medalha honra ao mérito - prata

338

200

67

67

66

Medalha honra ao mérito - ouro

335

200

67

67

66

Peteca de recreação branca

61

200

67

67

66

Tabela de basket magic

377

5

2

2

1

 

Art. 2º. Os demais dispositivos permanecem inalterados.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo os efeitos fáticos e jurídicos.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de agosto de 2018.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Aparecida Rodrigues
Código Identificador:DA8A4DC5