ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.121/2021

Institui o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro, e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Rodeiro e dá outras providencias

 

O Povo do Município de Rodeiro, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia do Ciclismo no Município de Rodeiro, a ser celebrado no dia 14 de novembro de cada ano.

 

Art. 2º São os objetivos deste Dia:

I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte.

II – promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumento de qualidade de vida;

III – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

IV – promover campanhas, eventos educativos, incentivando os usuários deste tipo de transporte da necessidade de observância as leis de trânsitos.

 

Art. 3º Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para Saúde, meio ambiente e para o trânsito.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 01 de julho de 2021.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
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