ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPANEMA
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº. 481 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº. 481 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.Nomeia Diretor da Escola Municipal Nilo Morais Pinheiro, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 41, I, da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO, que a Escola Municipal Nilo Morais Pinheiro será o Decreto nº. 458, de 15 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a implementação para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, regulamentação dos critérios de desempenho no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal de Ipanema – MG e dá outras providências”;CONSIDERANDO, a Portaria nº. 111, de 18 de setembro de 2023, que “Estabelece normas para regulamentação do processo de seleção de candidatos ao cargo/função de diretor escolar para implementação da efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ipanema – MG”;CONSIDERANDO, a transição da Escola Municipal Nilo Morais Pinheiro para a gestão municipal em janeiro de 2024, torna-se crucial antecipar a nomeação do diretor antes do processo de escolha que ocorrerá no próximo ano, que se justifica pela necessidade de assegurar uma transição suave e eficiente, permitindo que o novo gestor possa se familiarizar com a comunidade escolar, compreender os desafios específicos da instituição e iniciar o planejamento estratégico necessário para promover melhorias significativas.D E C R E T A.Art. 1º - Fica NOMEADO o servidor em adjunção MÁRCIO ANTÔNIO DE MATTOS PAULA, para exercer o cargo de Diretor da Escola Municipal Nilo Morais Pinheiro.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Ipanema, 14 de dezembro de 2023.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elivander de Oliveira Dias Machado
Código Identificador:DAAF0253