ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4493, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRATA, MG, usando da competência privativa que lhe confere o art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal do Prata, no dia 05 de Maio de 2026 em razão do feriado do dia 04 de Maio de 2026, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Coleta de Lixo Urbano, Vigilância e da Segurança Pública.
Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prata-MG, 01 de junho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES VIEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:DAB59431