ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2022 -
Objeto:Altera o preâmbulo do Contrato n° 025/2022, para alterar o gestor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, passando de Sr. Vitor Augusto Assis Barcelos para a Sra. Anne Jennifer Smith Xavier Reis,conforme Portaria n° 14.669/2026, retroagindo seus efeitos a 15/09/2026; Altera-se a CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, subitem 6.3 para alterar o 5° pagamento;Altera-se a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE, subitem 13.7, para alterar o gestor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
Reajusta o valor do Contrato, de acordo com o índice de 4,3611% Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) Março/2023, passando o valor do saldo atualizado do Contrato para R$351.279,46 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos),retroagindo seus efeitos a 29/03/2023;
Reajusta o valor do Contrato, de acordo com o índice de 3,3973% Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) Março/2024, passando o valor do saldo atualizado do Contrato para R$161.428,24 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), retroagindo seus efeitos a 29/03/2024;
Reajusta o valor do Contrato, de acordo com o índice de 5,2014% Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) Março/2025, passando o valor do saldo atualizado do Contrato para R$84.912,37 (oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais e trinta e sete centavos), retroagindo seus efeitos a 29/03/2025;
Reajusta o valor do Contrato, de acordo com o índice de 3,7688% Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) Março/2026, passando o valor do saldo atualizado do Contrato para R$88.112,54 (oitenta e oito mil, cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos); Em virtude do reajuste do valor das prestações de serviço, o Contrato n° 025/2022 sofrerá um impacto financeiro no valor de R$27.381,93 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos), passando seu valor total para 707.381,93 (setecentos e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos); Ficam incluídas no Contrato n° 025/2022, as seguintes dotações orçamentárias: 02.08.01.15.451.2601.2320.3.3.90.92.00.1.500.000.0000-1105
02.08.01.15.451.2601.2320.3.3.90.92.00.2.701.000.0000 - 1105 - Data:06/11/2026 - PARTE:INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA -CNPJ: 40.786.021/0001-07.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:DAC764AA