ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 055/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 055/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES DO PRATA- COMPAS CNPJ nº47.077.394/00001-40
Objeto:Repasse de recursos financeiros à entidade beneficiária, destinados à contratação de empresa especializada na produção, organização, coordenação e execução da 5ª Marcha para Jesus, a ser realizada no Município de Prata/MG, compreendendo o planejamento, gerenciamento, coordenação e execução integral do evento, incluindo o fornecimento e/ou contratação de todos os serviços, equipamentos, estruturas, materiais e profissionais necessários à sua adequada realização, abrangendo, dentre outros, os serviços técnicos, operacionais, artísticos, audiovisuais, publicitários e de comunicação, bem como montagem e desmontagem de estruturas, sonorização, iluminação, palco, equipamentos, apoio operacional, divulgação e demais providências indispensáveis ao pleno desenvolvimento do evento, observadas as condições estabelecidas no respectivo Plano de Trabalho e na legislação aplicável.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Prazo de vigência do termo: de 18/09/2026 a 18/09/2027.
Data da Assinatura: 18/09/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:DB0DF10A