ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.184/2026

DECRETO Nº 4.184,

De 17 de abril de 2026.

 

“Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e contém outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas no artigo 69, I e III da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º, I, §1º “h”, da Lei Complementar Municipal nº 049 de 29 de janeiro de 2.025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes/MG:

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica EXONERADA a partir de 09/04/2026 a servidora IRIS MARIA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Diretora Escolar I, do Escola Municipal Olinda Maria da Cunha, junto à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2° - Fica revogado o Decreto nº. 3.808/2025.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/04/2026.

 

Perdizes/MG, 17 de abril de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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