ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.749/12 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO

LEI MUNICIPAL N.º 2.749/12, DE 11 DE ABRIL DE 2012.

 

“RECONHECE COMO UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO.”

 

O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, nos termos do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE PERDÕES E REGIÃO, CNPJ n.º 13.652.455/0001-33.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei Municipal n.º 2.659/10 de 04.08.2010.

 

Prefeitura Municipal de Perdões, 11 de abril de 2012.

 

HAMILTON RESENDE FILHO

Prefeito Municipal

 

HILDEU RIBEIRO

Secretário Municipal de Governo

 

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 11/12 de autoria do Executivo Municipal


Publicado por:
Wilton Antonio Teixeira
Código Identificador:DB4585EA