ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.136/2011
“Dá denominação à unidade Farmácia de Minas do Município de Quartel Geral”.
O Povo do Municipio de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1o – Fica denominada Unidade Farmácia de Minas ESTEVÃO DE PAULA ASSIS o prédio destinado a essa finalidade, construído na Rua Rita Francisca Rosa, nº 05, centro, em Quartel Geral/MG.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias na lei orçamentária vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 20 de setembro 2.011.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:DBB4165C