ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
DECRETO N° 4306 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1351, 06 de Outubro de 2026 Decreta: Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - Secretaria Municipal de Educação 2.05.01.12.122.0002.2.0016-2.571.000 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 90.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - R$ 90.000,00 Total da Unidade 05 - - - - -- - - - - R$ 90.000,00 Total da Instituição 02 - -  - - - R$ 90.000,00 Total Geral Acrescido - - - - - -- - - R$ 90.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado - - - - - - - - - - -  - - - R$ 0,00 Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Outubro de 2026

 

RICARDO VIANA DE LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Caio Lima Lopes Soares
Código Identificador:DBD6CA6D