ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0278/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CALDAS/MG.

 

O MUNICÍPIO DE CALDAS, Estado de Minas Gerais por intermédio de sua pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, transparência, isonomia e devido processo administrativo, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do certame licitatório supra epigrafado:

 

A suspensão do certame se faz necessária em razão da apresentação de impugnação ao edital por empresa interessada, cujos argumentos demandam análise técnica e jurídica criteriosa, a fim de assegurar a plena observância às disposições legais e editalícias, bem como a preservação da competitividade, da isonomia entre os licitantes e do interesse público.

 

A Administração entende que a medida ora adotada é preventiva e prudencial, visando evitar a prática de atos que possam vir a ser invalidados, garantindo a regularidade do procedimento licitatório e a segurança jurídica do certame.

 

O certame permanecerá suspenso até a conclusão da análise da impugnação apresentada, ocasião em que será publicado novo aviso informando a manutenção do edital, eventual alteração por meio de errata ou a definição de nova data para a continuidade do procedimento, conforme o caso.

 

Caldas/MG, 23 de dezembro de 2025.

 

MAIRA SANTOS DE SOUZA P

Regoeira 


Publicado por:
Aline Galdino
Código Identificador:DBD7ABB6