ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 190/2026
“Ato de Aposentadoria”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;
DECRETA
Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária Por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, em conformidade com o art. 32 da Lei n.º 2.109/2009 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41 de 2003, ao Servidor Municipal Laerte Soares dos Santos, matrícula n.º 193, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Nível I-G.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:DBDC133C