ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante oficinas teóricas e práticas sobre o sistema e-SUS APS, destinadas aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, bem como oficina de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes Pimentel/MG. Contratada: LUIZA BOSCO DE MENEZES SILVA, CNPJ nº 13.934.996/0001-54. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorização: Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Mendes Pimentel/MG, 09 de novembro de 2026.

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:DBEA229D