ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 016/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 047/2025.

 

Modalidade – inexigibilidade nº 016/2025.

 

OBJETO – Contratação do show da banda “BRUNO COIMBRA & OS PERPENDICULARES”, para apresentação no dia 6 de julho de 2025, durante o 4º Encontro de Carros Antigos e 2º Encontro do Moto Clube de Moeda/MG.

 

EMPRESA: 51.727.391 REGILENE DOS SANTOS PEREIRA.

 

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

 

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

 

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

Município de Moeda, 03 de junho de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG

 


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:DC0042E4