ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA

GABINETE
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº004/2024

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE MOTORISTA

Nº004/2024

 

A Prefeitura Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Alex Andrade Anzolin, por intermédio das Secretarias Municipais e no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará um PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPARA CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE MOTORISTApara contratação temporária de pessoal, com o objetivo de compor o quadro de pessoal do município nas seguintes secretarias: Saúde, Educação e Cultura, Administração . As informações detalhadas estão presentes no quadro descritivo deste Edital.

 

Este Processo Seletivo Simplificado, bem como as contratações dele decorrentes, serão efetuadas de acordo com o presente Edital, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Argirita e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Argirita e suas alterações.

 

1- DAS INSCRIÇÕES:

 

1.1- Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2- O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital.

DATA: De 03a 05de Julho 2024.

LOCAL: Prefeitura Municipal, Rua Joaquim Barbosa de Castro, centro, Argirita- Minas Gerais

HORÁRIO: das 13:00 às 15:00 horas (de segunda a sexta-feira).

1.3- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

 

2- DA DOCUMENTAÇÃO:

 

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

a)Documento de Identidade (RG);

b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c)Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

d)Certificado de Reservista ou documento equivalente (para candidatos do sexo masculino);

e)Comprovante de Endereço atualizado (conta de água, luz, telefone, etc.).

f)Documentação de Escolaridade e Formação:

l) -Currículo, conforme item 5.

 

3- DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

 

O Candidato concorrerá à vaga oferecida, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

 

Cargo	Nº vagas	Carga Horária / Semanal	Habilitação/Requisitos Necessário	Remuneração
Motorista:	1	40	Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida para o veículo a ser conduzido.	R$ 2.095,72
			Experiência comprovada na função.
			Ensino fundamental incompleto

 

4- DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

Aqui estão algumas das atribuições comuns para os cargos:

 

Motorista:

Operar veículos motorizados da organização.

Realizar o transporte de passageiros e/ou cargas conforme a necessidade da instituição.

 

5- DA SELEÇÃO:

 

5.1 - A seleção será realizada sob a coordenação da Comissão Permanente de Processo Seletivo, nomeada pela Portaria Nº 032/2024.

 

5.2 - A seleção constará da análise de currículo, discriminando títulos e experiência profissional, mediante os seguintes critérios:

 

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Experiência profissional comprovada na função desejada.	50 pontos
Entrevista e avaliação da comissão	50 pontos

 

6- DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Argirita, no mural de avisos da Prefeitura e em outros meios de comunicação julgados necessários.

6.2 - A lista de classificação final será elaborada em ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos, considerando os critérios estabelecidos no presente edital.

 

6.3 - Em caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na seguinte ordem de prioridade:

a) Maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento;

b) Maior tempo de experiência profissional na área de atuação do cargo;

c) Maior pontuação nos títulos de formação acadêmica.

 

7 -DO RECURSO:

 

7.1 - Após a publicação do resultado final, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de até 2 (dois) dias úteis, conforme instruções divulgadas juntamente com o resultado.

7.2 - A Comissão Permanente de Processo Seletivo analisará os recursos interpostos e 7.3 - A homologação do resultado final será publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Argirita e em outros meios de comunicação oficiais.

7.4 - A convocação dos candidatos classificados será realizada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Argirita, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

7.5 - É de responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados junto à Prefeitura Municipal, para efeitos de comunicação e convocação.

 

8- DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

 

8.1 - Os candidatos aprovados e classificados serão convocados para a contratação conforme a ordem de classificação e as necessidades da Prefeitura Municipal de Argirita.

8.2 - A convocação será realizada por meio de publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Argirita, no mural de avisos da Prefeitura e por comunicação direta ao candidato, via e-mail ou telefone cadastrado no ato da inscrição.

8.3 - No ato da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias autenticadas:

a) Documento de identidade (RG);

b) CPF;

c) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

d) Certificado de reservista ou documento equivalente (para candidatos do sexo masculino);

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Certidão de nascimento ou casamento;

g) Certidão de nascimento dos dependentes (se aplicável);

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

i) PIS/PASEP (se houver);

l) Declaração de não acúmulo de cargo público, exceto quando permitido por lei;

m) Atestado de saúde ocupacional (ASO) emitido por serviço médico indicado pela Prefeitura;

n) Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Argirita julgar necessários.

8.4 - O não comparecimento ou a não apresentação dos documentos exigidos no prazo estabelecido na convocação implicará na desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo candidato da lista de classificação.

8.5 - O contrato de trabalho será de natureza temporária, conforme as disposições deste Edital e da legislação vigente, respeitando-se o prazo máximo estabelecido.

8.6 - Os candidatos contratados estarão sujeitos a um período de experiência, nos termos da legislação trabalhista.

 

8.7 - A Prefeitura Municipal de Argirita reserva-se o direito de rescindir o contrato de trabalho do candidato contratado antes do término do prazo estipulado, em caso de desempenho insatisfatório, falta disciplinar ou outros motivos previstos em lei.

8.8 - A carga horária, o vencimento e demais benefícios serão estabelecidos conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Argirita.

 

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

9.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2 - Os candidatos são responsáveis pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados; a falsidade em qualquer documentação ou informação implicará na desclassificação imediata e outras sanções cabíveis.

9.3 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera, por si só, o direito à contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Argirita e a ordem de classificação no certame.

9.4 - É de responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados pessoais e de contato junto à Prefeitura Municipal de Argirita, enquanto estiver participando do processo seletivo, sob pena de perda do direito à convocação por ausência de informação correta e atualizada.

9.5 - Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Processo Seletivo, respeitando a legislação vigente.

9.6 - As informações complementares sobre o processo seletivo poderão ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal da Saúde ou pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Argirita.

9.7 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Anexo: Anexo I

Formulário de Recurso.

Anexo II- Ficha de Inscrição

Anexo III- Identificação do Envelope PUBLIQUE-SE,

REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Argirita, Minas Gerais, em 02 de Julho de 2024

 

ALEX ANDRADE ANZOLIN

Prefeito Municipal

 

ROVANA CARMO FURTADO

Secretária M. Saúde

 

PATRÍCIA FURTADO

Secretária M. Administração

 

ROBERTA FURTADO

Secretária M. Educação e Cultura

 

ANEXO I

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N°004/2024 MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº ____________

Nome do Candidato: ______________

Número de Inscrição: ______________

Cargo Pretendido: ______________

Endereço Completo: ______________

Telefone: ______________

E-mail: ______________

Data:_____ /______/_____

À Comissão Permanente de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Argirita,

Eu, ______________ (nome do candidato), inscrito no CPF nº _______________________, venho, respeitosamente, interpor o presente recurso em face de:

( ) Resultado Preliminar da Análise de Currículo

( ) Resultado da Prova Teórica/Prática

( ) Desclassificação

( ) Outro (especificar): ______________

Razões do Recurso:

Descrever com clareza e objetividade os motivos pelos quais está se interpondo o recurso, apresentando os fundamentos, fatos e documentos que julgar pertinentes:

Documentos Anexos (se aplicável):

Declaro que as informações aqui apresentadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Atenciosamente,

 

___________

Assinatura do Candidato

 

Argirita, Minas Gerais, de 2024.

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Processo Seletivo Simplificado - Prefeitura Municipal de Argirita

 

Dados Pessoais:

 

Nome Completo: ____________

Data de Nascimento: ___/_____/_____

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Nacionalidade: _____________________

Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Divorciado ( ) Viúvo

CPF: __________

RG: __________

Órgão Emissor: _______________

Data de Emissão:____ /_______/_____

Título de Eleitor: _______________

Zona: __________________ Seção: ______________________

Endereço: ____________________

Bairro:______________________ Cidade: _______________________

Estado: _______________________ CEP: _______________________

Telefone(s)paraContato: _________

E-mail: ______________________

Dados da Inscrição:

Cargo Pretendido: ______________

Nº do Edital: __________________

Nível de Escolaridade: __________

Instituição de Ensino: ___________

Concluiu o Ensino Médio? ( ) Sim ( ) Não

Documentação Apresentada:

( ) Documento de Identidade (RG)

( ) CPF

( ) Comprovante de Residência

( ) Certificado de Escolaridade

( ) Registro no Conselho de Classe (se aplicável)

( ) Outros: ___________________

Experiência Profissional:

Empresa: ____________________

Cargo: _______________________

Período: ______________________

Atribuições: ___________________

Declarações:

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. Estou ciente de que a falsidade nas informações poderá implicar na minha desclassificação do processo seletivo.

Declaro ter ciência e concordar com todos os termos e condições estabelecidos no Edital nº ____________.

_____________

Assinatura do Candidato

Data:______ /________/_____

Espaço para Uso da Comissão:

Data de Recebimento:______ /_____/_____

Responsável pelo Recebimento: _____________

Observações: __________________

 

ANEXO- III

 

O Candidato deverá entregar no ato da inscrição em um envelope lacrado com aseguinte identificação colada.

À Comissão Permanente de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Argirita

 

Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 004/2024

 

Nome Completo do Candidato: ______________

 

Cargo Pretendido: ______________

 

Número de Inscrição: ______________

 

Telefone para Contato: ______________

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/07/2024. Edição 3802
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/