ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO
A Prefeitura Municipal de Canaã - MG, por intermédio de sua autoridade competente, torna público que o Pregão nº 033/2025, Processo Administrativo nº 077/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de abastecimento com fornecimento de combustível, foi ANULADO, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
A anulação decorre da constatação de vícios na fase preparatória do certame, decorrentes de inconsistências no Termo de Referência, notadamente a indicação incorreta dos responsáveis pela elaboração e aprovação, bem como o erro no valor estimado da contratação, situações que caracterizam erro na estrutura do processo administrativo e comprometem a regularidade do procedimento.
Canaã/MG, 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Adilson Lopes
Código Identificador:DC190E1A