ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1918/2026

LEI N.º 1918/2026

 

Institui o Dia Municipal do Leite no Município de Moema/MG e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Moema, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído, no Município de Moema/MG, o Dia Municipal do Leite, a ser comemorado anualmente em 27 de junho.

Art. 2º- A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º- O Dia Municipal do Leite terá por objetivos:

I – reconhecer a importância econômica, social, cultural e alimentar do leite e dos produtos lácteos;

II – valorizar os produtores rurais de leite, suas famílias, trabalhadores do campo, cooperativas, laticínios, transportadores, comerciantes e demais integrantes da cadeia produtiva;

III – incentivar ações educativas sobre a qualidade do leite, a segurança alimentar, a nutrição e o consumo responsável de lácteos;

IV – promover a divulgação da relevância da pecuária leiteira para o desenvolvimento de Moema, de Minas Gerais e do Brasil.

Art. 4º- Na semana em que recair o Dia Municipal do Leite, o Poder Público poderá, em parceria com instituições públicas e privadas, escolas, entidades rurais, cooperativas, laticínios e organizações da sociedade civil, promover palestras, campanhas, eventos, homenagens, feiras, concursos, ações educativas e atividades de valorização do produtor rural de leite.

Art. 5º- As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observadas a disponibilidade financeira e orçamentária do Município e a conveniência administrativa.

Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 25 de junho de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:DC38272C