ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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DECRETO N° 097 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N° 097 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

Altera a Data do Ponto Facultativo Comemorativo ao Dia do Servidor Público.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso das suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O ponto facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público” fica transferido do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro do corrente ano.

 

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança”, guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pirapora, 20 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:DC39DE17